As condições que estão por trás de cada proposta.

1. Âmbito

Estas condições aplicam-se a todas as propostas, faturas proforma e encomendas entre Mehmet Özbakır, que opera sob o nome Antep Foods (o vendedor, identificado no aviso legal), e um cliente empresarial (o comprador). Complementam a proposta escrita e a fatura proforma nela baseada; quando qualquer destes documentos dispuser de forma diferente, prevalece esse documento. «Por escrito» inclui o e-mail para os endereços indicados na proposta e na fatura proforma; um aviso produz efeitos no momento em que é recebido.

Vendemos exclusivamente a importadores, grossistas e centrais de compras. Não há vendas a consumidores nem encomendas em linha. Nada neste site constitui uma proposta contratual; os artigos, as embalagens e a disponibilidade seguem as nossas gamas atuais.

2. Propostas e preços

A proposta é feita por escrito e é válida durante trinta dias a contar da sua data, salvo se indicar outro prazo. Os preços são cotados à saída da fábrica em Gaziantep, por artigo, na moeda indicada na proposta (dólares americanos ou euros). Salvo indicação em contrário na proposta, os preços não incluem frete, seguro nem quaisquer direitos, impostos ou encargos no país de destino.

Só a proposta escrita e a fatura proforma nela baseada são vinculativas. A proposta indica a base de preço de cada artigo e qualquer encargo de entrega no ponto acordado. A especificação de cada artigo é a nossa ficha técnica emitida com a proposta. As amostras são gratuitas e o comprador paga o correio; as amostras mostram o nosso produto corrente e pequenas variações de aspeto entre a amostra e a entrega que não afetem a especificação não constituem defeito.

A unidade de venda é um contentor completo, misto entre os artigos indicados na proposta. A quantidade mínima é definida por artigo e indicada na proposta.

3. Encomendas e confirmação

A encomenda é confirmada por fatura proforma que discrimina cada artigo, o plano de paletização, a condição de entrega e o preço. O contrato considera-se celebrado com a receção do sinal previsto na cláusula 4. Alterações após a confirmação exigem acordo escrito de ambas as partes e podem alterar o preço e o prazo.

Nos artigos de marca própria, a arte é aprovada por escrito pelo comprador antes de qualquer impressão. O comprador é responsável pela sua marca e pelos seus sinais distintivos, bem como pela arte que aprova; o conteúdo obrigatório do rótulo para o mercado de destino é preparado e verificado com o comprador antes da aprovação, conforme descrito na página de marca própria.

4. Pagamento

O pagamento é feito exclusivamente por transferência bancária: 50% do valor da proforma com a encomenda e os restantes 50% antes de o contentor sair, contra as fotografias do carregamento. Não trabalhamos com créditos documentários. A mercadoria é libertada para expedição quando o saldo estiver recebido. Se o comprador anular após a fatura proforma, ou não pagar o saldo, podemos anular por escrito os artigos afetados, dar-lhes outro destino e compensar os nossos custos e prejuízos com o sinal recebido.

Os dados bancários constam apenas da fatura proforma e nunca são alterados por e-mail. Se receber uma mensagem a pedir pagamento para outra conta, não pague; telefone-nos para o número indicado na página de contacto.

5. Entrega

A entrega é FOB Mersin como padrão e CIF mediante pedido (Incoterms® 2020), conforme indicado na proposta; quando for acordado FOB Mersin, o frete é organizado por nós por conta e em nome do comprador. O desalfandegamento à exportação é da nossa responsabilidade. O risco transfere-se para o comprador no ponto definido pelo Incoterm acordado.

Os prazos de produção são indicados por artigo na proposta e contam-se a partir da receção do sinal e, nos artigos de marca própria, da arte aprovada. Se uma data de produção mudar, informamos assim que soubermos; um atraso não confere por si só ao comprador direito a indemnização ou à anulação, salvo se exceder trinta dias além do prazo cotado e o comprador tiver enviado aviso escrito.

6. Temperatura e transporte

O chocolate e os produtos cobertos de chocolate viajam a +4/+24 °C. Num contentor misto nos meses quentes, cotamos um contentor frigorífico; se preferir um contentor seco, o risco de temperatura passa para si por escrito antes do carregamento. Quando o comprador tiver optado por contentor seco nessas condições, os danos por calor durante o transporte não constituem defeito nos termos da cláusula 7.

7. Verificação e reclamações

O comprador verifica a mercadoria à chegada. Os danos visíveis ou as faltas devem ser comunicados por escrito no prazo de sete dias após a chegada ao destino, com fotografias e as referências das paletes constantes da lista de embalagem. As reclamações por desconformidade com a especificação devem ser comunicadas por escrito no prazo de catorze dias após a chegada. As fotografias do carregamento e as listas de embalagem servem de referência quanto ao estado e à contagem no carregamento.

Quando uma reclamação é justificada, substituímos a mercadoria em causa, emitimos uma nota de crédito ou devolvemos o respetivo valor, à nossa escolha. A mercadoria não é devolvida sem o nosso acordo escrito.

8. Reserva de propriedade

A mercadoria permanece propriedade do vendedor até ao pagamento integral do preço. Até lá, o comprador não pode dá-la em penhor nem usá-la como garantia.

9. Documentos, certificados e formalidades de importação

Os documentos de expedição indicados na proposta são preparados em Gaziantep e adaptados ao destino. Cópias dos certificados mediante pedido. As licenças de importação, os registos, os direitos e qualquer exigência do país de destino além dos documentos acordados são da responsabilidade do comprador.

10. Força maior

Nenhuma das partes responde por incumprimento ou atraso causado por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo fenómenos naturais, epidemias, guerra, greves, encerramento de portos ou fronteiras, perturbações no transporte ou atos das autoridades. Os prazos prorrogam-se pela duração do acontecimento. Se este durar mais de sessenta dias, qualquer das partes pode anular por escrito os artigos afetados; os adiantamentos relativos a artigos não entregues são devolvidos.

11. Responsabilidade

A nossa responsabilidade ao abrigo de um contrato está limitada ao valor faturado da mercadoria em causa. Não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes ou perda de negócio. Nada nestas condições limita a responsabilidade que a lei não permite limitar.

12. Disposições gerais

A proposta, a fatura proforma e estas condições constituem a totalidade do acordo relativo a uma encomenda; a correspondência anterior não lhes acrescenta nada. Se uma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Nenhuma das partes pode ceder a terceiros os seus direitos ou obrigações sem o consentimento escrito da outra.

13. Lei aplicável e foro competente

Aplica-se a lei turca. Os tribunais de Gaziantep, Türkiye, são competentes, salvo se um contrato escrito dispuser de outro modo. Estas condições são emitidas em inglês; o texto inglês prevalece sobre qualquer tradução.

Última atualização: 4 de setembro de 2026.